Fonte: https://elements.envato.com/pt-br/wooden-toy-family-and-judge-mallet-family-divorce–ND4JAES
Família é lugar de segurança e refúgio. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o conceito de família é um “grupo de pessoas ligadas por laços de parentesco ou relacionamento romântico que vivem numa unidade doméstica”. No entanto, é preciso proteger e assegurar esse bem. Por isso, conheça com o Escritório KF Advocacia a importância do direito de família.
O que é o direito de família?
Na Constituição de 1988, é possível encontrar mais sobre família no Título VIII (Ordem Social), Capítulo VII (da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso). No artigo 226, podemos observar que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Entre as normas estão a união estável, entidade familiar, casamento e planejamento familiar.
Deste modo, podemos compreender mais da importância do Direito da Família. Esse que pode ser definido como uma área do Direito Civil que tem como objetivo determinar leis relativas à estrutura, proteção e organização da família. Isso inclui o Direito Sucessório, que abrange o patrimônio familiar, o Direito das Coisas, Direitos das Obrigações, que são os deveres familiares, e, também, o Direito Previdenciário, que entende-se por pensão por morte devida aos dependentes do segurado da Previdência Social.
Quais são os tipos de famílias reconhecidas pelo direito?
Acompanhar as mudanças do mundo é essencial para o Direito. Família para muitas pessoas abrange muito mais do que laços biológicos. Por isso, muitas vezes, os amigos acabam ficando mais próximos e assim uma nova família é formada. Veja quais são os tipos de famílias reconhecidas pelo direito:
- Família Matrimonial: é uma família unida pelo casamento. Aqui abrange tanto para casais heterossexuais como homoafetivos;
- Família Monoparental: formada por um pai ou uma mãe e seu(s) filho(s);
- Família Anaparental: aquela família constituida apenas por irmãos;
- Família Informal: unida por união estável, também entende-se por casais heterossexuais e homoafetivos;
- Família Unipessoal: é aquela constituída por só uma pessoa. Um exemplo é uma viúva que não se casou mais;
- Família Eudemonista: formada por laços afetivos, como um grupo de amigos que mantém relações familiares entre eles;
- Família Mosaico ou Reconstituída: é aquela que os pais têm filhos, mas se separam e se unem a outra pessoa que já possui outros filhos com um terceiro;
- Família Simultânea: esta é quando uma pessoa mantém duas relações familiares ao mesmo tempo. Um exemplo é: um homem se casou, teve filhos, se separou e formou uma nova família. Assim, tem relações familiares em dois núcleos de convivência.
Qual é o seu tipo de família?
Atuação do Advogado de Família
Cada situação merece uma análise especial. O advogado desta área vai tratar de casos como divórcio, guarda dos filhos, pensão alimentícia, adoção e casamento. No entanto, nos direitos de família ainda estão inclusos o reconhecimento de união estável, partilha de bens, testamentos e inventários.
Para entender melhor a importância do Direito de Família, conheça mais sobre quais são as atuações do advogado nessa área que pode ser dividida em:
- Consultiva: aqui pode ser feito planejamentos sucessórios, criação de testemunhos e contratos e também consulta de dúvidas rotineiras;
- Conciliadora: com o objetivo de evitar o litígio judicial. As partes conversam e chegam a uma conclusão simbiótica para ambos os lados;
- Contenciosa: quando a única solução possível vem da propositura de uma ação judicial.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Também chamado pelas iniciais, ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto na Lei n༠ 8.069 de 1990 e é um dos temas mais relevantes sobre o Direito de Família. Aqui, vemos na Constituição sobre a família natural, substituída, assuntos como a guarda, tutela e também adoção. No primeiro artigo já é possível notar que define-se por uma lei que tem como objetivo proteger integralmente a criança e também o adolescente.
Escritório KF Advocacia
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Com atuação desde 2012, o Escritório KF Advocacia atua nos ramos do direito previdenciário, trabalho e cível. Com profissionais altamente qualificados, temos o objetivo de prestar um atendimento de excelência, sempre primando pelo respeito, ética e transparência.
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Fontes: Jus.com.br; Ibdfam, Aurum; Constituição de 1988.